A gestão correta dos resíduos industriais e de outros resíduos de interesse ambiental é essencial para a proteção do meio ambiente e para a conformidade legal das empresas. Muitos gestores acreditam que o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (CADRI) é obrigatório apenas para resíduos perigosos, classificados como Classe I pela Norma NBR 10004 da ABNT. No entanto, a realidade é mais ampla e complexa. Neste artigo, exploraremos quais resíduos necessitam do CADRI e como sua empresa pode garantir a conformidade ambiental.
O Que é o CADRI e Por Que é Importante?
O CADRI é um documento emitido pela CETESB que autoriza o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental para destinação adequada, seja em aterros industriais, incineradores, co-processadores ou outros sistemas licenciados. O objetivo é assegurar que os resíduos sejam gerenciados de forma segura, minimizando riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
Resíduos que Necessitam de CADRI: Muito Além dos Resíduos Perigosos
É um equívoco comum pensar que apenas os resíduos perigosos (Classe I) necessitam de CADRI. A categoria de Resíduos de Interesse Ambiental inclui uma gama de materiais que, embora possam não ser classificados como perigosos, exigem controle rigoroso devido ao seu potencial impacto ambiental. Aqui estão alguns exemplos de resíduos que necessitam de CADRI:
Resíduo Sólido Domiciliar Coletado pelo Serviço Público
Quando enviado a aterros privados ou para outros municípios, esse tipo de resíduo precisa de CADRI para assegurar que o transporte e a disposição final sejam feitos de maneira ambientalmente correta.Lodo de Sistema de Tratamento de Efluentes Líquidos Industriais
Esses lodos podem conter contaminantes que requerem tratamento específico, justificando a necessidade de CADRI para sua destinação.Lodo de Sistema de Tratamento de Efluentes Líquidos Sanitários
Gerados em fontes de poluição, conforme definido no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76 e suas alterações.- Nota: O lodo biológico utilizado para partida em Estações de Tratamento de Esgoto deve ser submetido a um pedido de Parecer Técnico da CETESB, em vez de CADRI.
EPI Contaminado e Embalagens Contendo PCB (Bifenilos Policlorados)
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) contaminados e embalagens que contêm PCB são considerados resíduos de interesse ambiental devido à sua toxicidade.Resíduos de Curtume e Indústria de Fundição Não Classificados como Classe I
Embora possam não ser perigosos, esses resíduos ainda exigem CADRI devido ao seu potencial impacto ambiental.Resíduos de Portos e Aeroportos
Exceto aqueles com características de resíduos domiciliares e os controlados pelo Departamento da Polícia Federal. Esses resíduos podem incluir materiais que requerem manuseio e destinação especial.Resíduos de Serviços de Saúde (Grupos A, B e E)
Conforme a Resolução CONAMA 358/2005. É importante seguir também a Norma Técnica CETESB P4.262 para o gerenciamento de resíduos químicos provenientes de estabelecimentos de saúde.Efluentes Líquidos Gerados em Fontes de Poluição
Definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468/76. Excetuam-se os efluentes encaminhados por rede.Lodos de Sistema de Tratamento de Água
Esses lodos podem conter substâncias químicas usadas no processo de tratamento, justificando a necessidade de um controle adequado através do CADRI.Resíduos de Agrotóxicos e Suas Embalagens
Quando, após o uso, constituem resíduos perigosos, esses materiais necessitam de CADRI para garantir que sejam tratados e dispostos de forma segura.CDR – Combustível Derivado de Resíduos Sólidos
O uso de resíduos sólidos como combustível requer um controle rigoroso para evitar a liberação de substâncias tóxicas no meio ambiente.
Por que o CADRI é Essencial para a Conformidade Ambiental?
Obter o CADRI não é apenas uma exigência legal, mas também uma prática de boa gestão ambiental. Ele assegura que os resíduos sejam manuseados, transportados e dispostos de forma a minimizar riscos ambientais. Empresas que não cumprem essa exigência correm o risco de sofrer penalidades, incluindo multas e sanções administrativas, além de danos à reputação.
Passos para Obter o CADRI
Identificação dos Resíduos: O primeiro passo é identificar os tipos de resíduos gerados pela empresa e determinar quais deles se enquadram como Resíduos de Interesse Ambiental.
Classificação e Documentação: Classifique os resíduos de acordo com a NBR 10004 e prepare a documentação necessária, incluindo fichas de segurança e laudos laboratoriais.
Solicitação à CETESB: Submeta a solicitação de CADRI à CETESB, fornecendo todas as informações requeridas sobre os resíduos, sua composição, volume e o método proposto para destinação final.
Acompanhamento e Implementação: Após a obtenção do CADRI, é essencial seguir rigorosamente os procedimentos aprovados para transporte e destinação dos resíduos. Mantenha registros detalhados para auditorias e controle.
Conclusão: Proteja Seu Negócio e o Meio Ambiente
A obtenção do CADRI é um passo crucial para qualquer empresa que gere resíduos de interesse ambiental. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de adotar práticas que protejam o meio ambiente e a saúde pública. Ao entender a abrangência dos resíduos que requerem CADRI, sua empresa estará melhor posicionada para operar de forma sustentável e evitar penalidades.
Na BD Soluções Ambientais, somos especialistas em gerenciamento de resíduos e licenciamento ambiental. Estamos prontos para ajudar sua empresa a identificar os resíduos de interesse ambiental e obter o CADRI de forma rápida e eficiente.
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