O processo de licenciamento ambiental é fundamental para garantir que as atividades empresariais estejam em conformidade com as normas ambientais. No entanto, muitas empresas têm dúvidas sobre quando podem solicitar a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) de forma concomitante e quando essas licenças precisam ser solicitadas separadamente.
Entender esse processo é crucial, já que a escolha correta pode agilizar o licenciamento e evitar custos desnecessários. Ao mesmo tempo, erros nesse protocolo podem resultar em taxas adicionais e atrasos. Neste artigo, vamos explorar as situações em que as licenças podem ser solicitadas de maneira concomitante e quando devem ser separadas, além de destacar a importância de contar com uma consultoria especializada para evitar problemas.
Quando Solicitar a LP e LI Separadamente?
De acordo com o Anexo 10 do Regulamento da Lei nº 997/76, aprovado pelo Decreto nº 8.468/76 e alterado pelo Decreto nº 47.397/02, existem empreendimentos e atividades que precisam obrigatoriamente de uma Licença Prévia (LP) antes que a Licença de Instalação (LI) possa ser emitida. Isso é particularmente importante para atividades que apresentam maior potencial de impacto ambiental.
Alguns exemplos comuns de atividades que devem solicitar a Licença Prévia separadamente são:
- Abate de animais como bovinos, suínos, aves, entre outros.
- Fabricação de produtos do laticínio.
- Curtimento e outras preparações de couro.
- Fabricação de papel, papelão liso, cartolina e cartão.
- Fabricação de resinas e elastômeros.
- Produção de peças fundidas de ferro, aço e metais não ferrosos.
- Fabricação de pneumáticos e recondicionamento de pneus.
- Produção de concreto pré-misturado e concreto asfáltico.
- Usinas de produção de concreto pré-misturado.
Esses tipos de empreendimentos são classificados como de alto impacto ambiental e, por isso, é necessário que a LP seja emitida antes que a LI seja solicitada, para que haja uma avaliação prévia detalhada dos impactos ambientais e das medidas mitigadoras que serão adotadas.
Quando Solicitar a LP e LI Concomitantemente?
Existem outras atividades de menor impacto ambiental que podem ter as licenças solicitadas de forma concomitante. Isso significa que tanto a Licença Prévia (LP) quanto a Licença de Instalação (LI) podem ser emitidas em um único processo, acelerando significativamente o licenciamento.
Exemplos de atividades que podem ter o licenciamento concomitante:
- Pequenas e médias indústrias localizadas em áreas urbanas consolidadas.
- Atividades que ocorrem em áreas onde o uso do solo já está regularizado.
- Projetos que não envolvem obras de grande porte ou risco ambiental elevado.
No entanto, é importante observar que essa decisão é feita caso a caso pelo órgão ambiental responsável, que levará em conta o porte do empreendimento, a área em que ele será instalado e o impacto ambiental previsto.
Regulamentações Importantes para Licenciamento Ambiental
Para garantir que sua empresa siga o protocolo correto ao solicitar licenças ambientais, é essencial estar familiarizado com as seguintes regulamentações:
- Anexo 10 do Regulamento da Lei nº 997/76: Aprova os empreendimentos e atividades que devem obrigatoriamente requerer a Licença Prévia (LP) antes da Licença de Instalação. Outras atividades, de menor impacto, podem solicitar a LP e LI de forma concomitante.
- Lei Estadual nº 1817/78: Essa lei proíbe a implantação de determinadas atividades industriais na Região Metropolitana do Estado de São Paulo, sendo necessário que a empresa consulte a viabilidade antes de iniciar o processo de licenciamento.
- Lei 9.825/97: Restringe as atividades industriais em áreas de drenagem da bacia do Rio Piracicaba, sendo importante verificar a área de instalação do empreendimento para evitar penalidades.
Por Que Contratar uma Consultoria Especializada?
O processo de licenciamento ambiental pode ser bastante complexo e, caso seja feito de forma inadequada, pode levar a atrasos, multas e pagamento de taxas indevidas. Quando as licenças são solicitadas incorretamente — por exemplo, quando uma empresa solicita LP e LI concomitantemente quando deveriam ser separadas — o processo pode ser paralisado, exigindo novos protocolos e o pagamento de novas taxas.
Uma consultoria especializada, como a BD Soluções Ambientais, pode orientar sua empresa desde o início, garantindo que o licenciamento seja feito corretamente e de maneira ágil. Nossa equipe analisa seu empreendimento, verifica qual é o procedimento adequado para solicitar as licenças e acompanha todo o processo junto ao órgão ambiental, evitando erros que possam comprometer o seu negócio.
Conclusão
Solicitar as licenças ambientais de forma correta é essencial para que sua empresa opere de maneira sustentável e dentro da lei. Conhecer as regulamentações e contar com uma equipe de especialistas é a melhor forma de garantir que o licenciamento seja feito sem problemas e sem custos adicionais.
Se você precisa de orientação sobre como solicitar a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), entre em contato conosco. Nossa consultoria está preparada para ajudar sua empresa a seguir o caminho correto no licenciamento ambiental.